Questão
ID 277961Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extinção da Punibilidade, Perdão Judicial, Perdão do Ofendido
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso: