Questão 277959

Direito Penal · 2021

Questão

ID 277959

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º), Sujeito Ativo do Crime

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:

I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.

II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.

III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.

Assinale