Questão 2779522

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2779522

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapecerica da Serra - SP

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Consoante ao Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os cargos de carreira são sempre de função de confiança.
Alternativa B:
Os cargos públicos são acessíveis a brasileiro que estejam em débito com os direitos políticos.
Alternativa C:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho.
Alternativa D:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativa E:
Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em Julgado.