Questão 277942

Direito Penal · 2021

Questão

ID 277942

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito, Tipicidade Conglobante

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Segundo a Teoria da Tipicidade Conglobante, aquele que atua em estritocumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito

Alternativa A:
não pratica crime, pois, embora o fato seja típico, não há ilicitude na conduta.
Alternativa B:
não pratica crime, pois ausente a culpabilidade em decorrência da inexigibilidade de conduta diversa.
Alternativa C:
pratica fato típico, ilícito, culpável, mas não punível por questões de política criminal.
Alternativa D:
fica isento de pena por questões de política criminal.
Alternativa E:
não pratica crime, pois o fato sequer seria típico, tendo em vista que o agente não atuou antinormativamente.