Questão 2779390

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2779390

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapecerica da Serra - SP

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, em relação às competências municipais, assinale a alternativa que apresenta um erro de interpretação.

Alternativa A:
Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
Alternativa B:
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
Alternativa C:
Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes mensais, encaminhando-os para apreciação da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
Fiscalizar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município, e garantir o bem estar de seus habitantes.

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