Questão 2779359

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2779359

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapecerica da Serra - SP

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

De acordo com a Seção IV do Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é improcedente a seguinte afirmativa:

Alternativa A:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativa B:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório que decorrerá da confirmação do servidor no cargo por meio da avaliação especial de desempenho.
Alternativa C:
O servidor estável perderá o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
O servidor estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.