Questão
ID 277932Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade),assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.