Questão
ID 277927Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade, Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará
Turista estrangeiro que chega ao Brasil portando munição, sem saber que sua conduta é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, poderá alegar ausência de