Questão 277920

Direito Penal · 2020

Questão

ID 277920

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Conceito de Funcionário Público por Extensão, Concussão

Ano: 2020 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de concussão não é crime contra a Administração Pública.
Alternativa B:
Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta tipificada como contravenção penal.
Alternativa C:
Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Alternativa D:
O crime de prevaricação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Alternativa E:
O crime de peculato somente pode ser praticado na forma dolosa.