Questão
ID 277906Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Reclusão, Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)
Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de