Questão
ID 277900Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Peculato Mediante Erro de Outrem, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Policia militar do estado da Paraíba
Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de