Questão 277895

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2026

Questão

ID 277895

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Violência Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, a violência contra a mulher foi tratada como uma questão de foro íntimo, resolvida no âmbito privado da família. A transição desse fenômeno para a esfera pública como objeto de políticas estatais foi fruto de intensa mobilização dos movimentos feministas. Sobre os marcos normativos desse processo no Brasil, assinale a incorreta:

Alternativa A:
A Constituição de 1988 rompeu com o silêncio estatal ao determinar o dever do Estado de coibir a violência nas relações familiares.
Alternativa B:
A Lei Maria da Penha foi uma resposta à condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Alternativa C:
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulher consolidou a visão de que a repressão penal é o único instrumento eficaz.
Alternativa D:
O Decreto 7.958/2013 focou na humanização do atendimento de saúde para vítimas de violência sexual.
Alternativa E:
As políticas de atenção devem ser contínuas e territorializadas para garantir a efetividade da proteção.

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