Questão 2778849

Destina-se a radiodifusão ao entretenimento e à informação do público em geral, assim como à prestação de serviços culturais e educacionais.

A radiodifusão defenderá a forma democrática de governo e, especialmente, a liberdade de imprensa e de expressão do pensamento.

A radiodifusão defenderá, igualmente, a unidade política do Brasil, a aproximação e convivência pacífica com a comunidade internacional e os princípios da boa educação moral e cívica.

A radiodifusão defende a participação do Estado na regulamentação da concorrência e da publicidade comercial, sem qualquer restrição à participação do ente público.

Compete especialmente aos radiodifusores prestigiar e aplicar com empenho todos os esforços para a manutenção da unidade da ABERT como órgão nacional representante da classe, assim como das entidades estaduais ou regionais e sindicatos de classe.