Questão
ID 277877Disciplina: Farmácia
Assuntos: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, Portaria SVS/MS Nº 6/1999 — Instrução Normativa da Portaria Nº 344/1998
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Analise as afirmativas a seguir, extraídas da Portaria nº 344/98 da ANVISA:
I- Cota Suplementar de Importação é a quantidade de substância constante das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações que a empresa é autorizada a importar até o 1º (primeiro) trimestre do ano seguinte à sua concessão.
II- Precursores são substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.
III- Substância Proscrita é a substância cujo uso está proibido no Brasil.
Estão CORRETAS as afirmativas: