Questão 2778538

Comunicação Social · 2023

Questão

ID 2778538

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 9.612/1998 e Decreto Nº 2.615/1998 - Regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

A Lei n^o 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária. De acordo com essa lei,

Alternativa A:
as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, preferencialmente as comunidades religiosas.
Alternativa B:
o Poder Concedente designará nacionalmente um único e específico canal para essas emissoras na faixa de ondas médias e curtas.
Alternativa C:
a potência dessas emissoras, originalmente, estava limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.
Alternativa D:
os dirigentes das fundações ou associações que requerem a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária deverão ser brasileiros natos e devem residir na comunidade em que está instalada a emissora.
Alternativa E:
a transferência das autorizações para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária pode ser realizada desde que o final do prazo de concessão não exceda a 5 anos.