Questão 2778518

quando o estabelecimento estiver desobrigado de constituir CIPA e não contar com SESMT, conforme a NR 4, a organização nomeará um seu representante entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.

a existência de Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho no estabelecimento implica a definição de um interlocutor único para o presidente da CIPA, que é o coordenador do SESMT, na condição de preposto do empregador.

as campanhas internas à organização, concebidas para fomentar a cultura prevencionista na organização, devem ser concebidas e implementadas conjuntamente por CIPA e SESMT, que devem, por exemplo, definir juntos a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT.

em face da obrigatoriedade dos profissionais integrantes do SESMT participarem do curso de formação de membros de CIPA, quando indicados pelo empregador, cabe ao Presidente de CIPA e Coordenador de SESMT o estabelecimento de um regime de colaboração entre os dois grupos.

a inclusão de cláusulas de segurança e saúde no trabalho em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho pactuadas pela organização com entidades representativas dos empregados obriga o SESMT a difundir e esclarecer a CIPA e demais trabalhadores do estabelecimento a respeito.