Questão 2778017

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2778017

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Caráter Nacional

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cidreira

Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os seguintes preceitos, EXCETO:

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