Questão
ID 277792Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento, Objetivos e Atribuições, Processo Eleitoral e Dimensionamento
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina
As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Essas normas se aplicam às várias organizações que empregam colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam elas públicas ou privadas. Em relação ao disposto na Norma Regulamentadora nº 5, que trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, assinale a alternativa correta.