Questão 2777870

O Plano Diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano utilizado por municípios para orientar o desenvolvimento e o crescimento das cidades de forma organizada e sustentável. Ele estabelece diretrizes, metas e regras para o uso do solo, zoneamento, transporte, habitação, preservação ambiental e outros aspectos que impactam a qualidade de vida e a ordenação do território urbano. Cada município pode ter seu próprio Plano Diretor, e ele deve ser elaborado com a participação da comunidade e periodicamente revisado para se adequar às mudanças nas necessidades e no ambiente urbano. Tal normativa é uma ferramenta importante para o planejamento das cidades e é fundamental para garantir um crescimento urbano ordenado e sustentável. Conforme a legislação do município de Santa Maria de Jetibá, existem princípios e objetivos para o Plano Diretor municipal. É considerado como objetivo: