Questão
ID 2777842Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Maria de Jetibá - ES
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Os edifícios públicos localizados em Santa Maria de Jetibá devem ser projetados de maneira a possuir condições técnicas construtivas que assegurem aos deficientes físicos pleno acesso e circulação nas suas dependências. Considerando as condições mínimas, conforme legislação municipal, assinale a afirmativa correta.