Questão 2777755

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2777755

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Uma edificação foi construída sem que o projeto fosse aprovado pela Prefeitura Municipal. Dentre as características que estão em desacordo com as normas vigentes, é possível citar:

I. Vão de iluminação e ventilação a 1,10 m de divisa de terreno.

II. Calçada com largura total de 1,42 m.

Considerando os fatos expostos, respectivamente, é correto afirmar que a edificação é passível de regularização desde que

Alternativa A:
seja realizado o fechamento de vão de iluminação e ventilação e desde que comprovada a sua existência anteriormente a 31 de dezembro de 2016.
Alternativa B:
expressamente autorizados por vizinho, conforme o Termo de Anuência da Vizinhança e desde que comprovada a sua existência anteriormente a 31 de dezembro de 2016.
Alternativa C:
seja realizado o fechamento de vão de iluminação e ventilação e desde que seja realizada ampliação de faixa de passeio para a largura total de 1,50 m com projeto previamente aprovado.
Alternativa D:
expressamente autorizados por vizinho, conforme o Termo de Anuência da Vizinhança e desde que seja realizada ampliação de faixa de passeio para a largura total de 1,50 m com projeto previamente aprovado.

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