Questão
ID 2777503Disciplina: Administração Pública
Assunto: Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
É dever do agente público municipal declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tornar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse público. Segundo o Decreto Municipal nº 1.628/2021, são considerados fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e que devem ser informadas, EXCETO: