Questão
ID 2777262Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto N° 9.198/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
À luz do Decreto Municipal nº 1.628/2021 – Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo, ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente em seu cargo, emprego ou função. De acordo com o referido decreto, são fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e devem ser informadas:
I. Propriedades imobiliárias.
II. Participações acionárias.
III. Participação societária ou direção de empresas.
IV. Presentes, viagens e hospedagem patrocinadas.
V. Dívidas.
Está correto o que se afirma em