Questão 277620

Administração Pública · 2026

Questão

ID 277620

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Processos Participativos de Gestão Pública, Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Paralelamente aos Conselhos de Direitos, as Conferências de Políticas Públicas operam como mecanismos cruciais na consolidação da democracia participativa no Brasil. Sobre a periodicidade e a dinâmica institucional das Conferências, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Reúnem-se ordinariamente a cada quatro anos por convocação do executivo ou do conselho setorial, para propor diretrizes das políticas sociais.
Alternativa B:
Ocorrem em sessões públicas semanais de caráter puramente impositivo e judiciário sobre a execução do orçamento municipal fiscal.
Alternativa C:
São fóruns fechados e estritamente confidenciais destinados apenas à pactuação técnica entre chefes de estado da federação.
Alternativa D:
Foram formalmente extintas pela promulgação da Constituição de 1988 para dar lugar a ouvidorias ministeriais centralizadas.
Alternativa E:
Constituem instâncias cujo objetivo único é realizar a eleição direta do titular da respectiva pasta ministerial do governo federal.

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