Questão 277618

Administração Pública · 2026

Questão

ID 277618

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conselho Deliberativo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A composição e a estruturação dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas no Brasil obedecem ao princípio da paridade, consagrado a partir das lutas sociais pós-1988. Este princípio determina que tais instâncias colegiadas apresentem:

Alternativa A:
Representação paroquial restrita a entidades religiosas e confessionais de atendimento assistencial de urgência.
Alternativa B:
O triplo de representantes técnico-científicos em relação aos representantes dos movimentos comunitários locais.
Alternativa C:
Composição fixada anualmente de modo discricionário por indicação exclusiva do Tribunal de Justiça competente.
Alternativa D:
Igual número de representantes do poder público (governamentais) e de representantes da sociedade civil organizada.
Alternativa E:
Acesso restrito a cidadãos com nível de escolaridade superior e vinculados formalmente a partidos políticos de situação.

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