Questão 277612

Serviço Social · 2026

Questão

ID 277612

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os Conselhos de Políticas Públicas possuem naturezas jurídicas e atribuições que variam de acordo com a política social setorial correspondente. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos de assistência social configuram-se como instâncias de caráter:

Alternativa A:
Estritamente consultivo, limitando-se a emitir pareceres sem poder de decisão ou interferência orçamentária.
Alternativa B:
Deliberativo e de composição paritária entre governo e sociedade civil, caracterizando-se como órgãos permanentes.
Alternativa C:
Privado e de natureza filantrópica, operando sem subordinação às diretrizes da administração pública.
Alternativa D:
Autárquico e corporativista, voltado fundamentalmente para a regulação do exercício profissional das categorias.
Alternativa E:
Judicial de primeira instância, detendo competência legal para cassar mandatos políticos de gestores públicos.

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