Questão 277572

Serviço Social · 2026

Questão

ID 277572

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Pacto de Aprimoramento do SUAS constitui-se como um mecanismo de gestão estratégica destinado a elevar os padrões de qualidade e eficiência da rede socioassistencial brasileira. Sua formulação pressupõe que o aprimoramento do sistema não ocorre de forma isolada, mas através de um esforço coordenado que respeita as competências de cada ente federado. Sobre a natureza e a periodicidade desse instrumento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É elaborado a cada quatro anos, em conformidade com o ciclo de vigência dos Planos Plurianuais (PPA).
Alternativa B:
Sua vigência é decenal, com revisões orçamentárias obrigatórias a cada biênio pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Alternativa C:
Trata-se de um documento de adesão voluntária e execução exclusiva pela União, visando a centralização normativa.
Alternativa D:
Possui natureza estritamente consultiva, não gerando obrigações de repasse financeiro ou apoio técnico entre os entes.
Alternativa E:
Sua estrutura é imutável durante o ciclo de quatro anos, vedando-se quaisquer revisões anuais para garantir a segurança jurídica.

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