Questão
ID 2775470Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.249/2010 - Licenciamento Ambiental, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente de Pernambuco
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, é permitida a colocação de lixo, resíduos e refugos industriais ou agrícolas e dejetos de animais nas proximidades dos cursos de água.
II. As águas litorâneas e das bacias hidrográficas do Estado de Pernambuco, tendo em vista a proteção e o controle da poluição, serão destinadas ao abastecimento público ou privado.
Marque a alternativa CORRETA: