Questão 277505

O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar os respectivos planos de assistência social a cada ano, de acordo com os períodos de elaboração do plano plurianual.

São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios é o instrumento por meio do qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS e consiste em um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais.

O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais dar-se-á por meio do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica e do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, compostos pelo conjunto de pisos relativos a cada proteção, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.