Questão
ID 2774854Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a prática do racismo constitui crime: