Questão 2774834

A política social é uma dimensão necessária da democracia nas sociedades modernas e está estreitamente ligada aos valores da liberdade. No quadro institucional, as políticas sociais integram um sistema de ação complexo resultante de inúmeras causalidades e distintos atores e campos de ação social e pública: proteção contra riscos, combate à miséria, desenvolvimento de capacidades que possibilitem a superação das igualdades e o exercício pleno da cidadania.

As políticas sociais são instrumentos institucionais forjados com o objetivo de assegurar a cada um as condições subjetivas de vida que permitam ao cidadão exercer seus direitos sociais e cívicos. Consistem, assim, em campo de atuação profissional prioritário dos assistentes sociais.

As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais.

As orientações das políticas sociais foram permeadas pela racionalização dos recursos, pela descentralização participativa e pela universalização dos serviços públicos. Essas propostas foram elaboradas e induzidas por agências internacionais como o Banco Mundial e o FMI, segundo as quais, tais propostas poderiam fazer da política social neoliberal um verdadeiro instrumento de erradicação da pobreza na América Latina.

A funcionalidade da política social do Estado se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho ocupada, mediante a regulamentação das relações capitalistas / trabalhadores, lançada no exército industrial de reserva, através dos seguros sociais. Nesse campo, o assistente social aparece como profissional que deve atuar, estritamente, como o executor terminal dessas políticas.