Questão
ID 2774779Disciplina: Direito Penal
Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
A conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica” constitui o crime de: