Questão
ID 2774737Disciplina: Direito Penal
Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de: