Questão
ID 2774688Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lucas do Rio Verde - MT
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Lucas do Rio Verde
Magno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a posse no referido cargo importa em filiação obrigatória ao PREVILUCAS. Após dois anos de exercício no cargo, o servidor foi exonerado, a pedido, por ter assumido outro cargo público incompatível com o que ocupava. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, a perda da qualidade de segurado importa na: