Questão 2774673

Um servidor público, ocupante do cargo de auditor fiscal, em pleno exercício de suas funções e lotado junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Lucas do Rio Verde — MT, por força de sofrer um mal súbito, veio a falecer em período recente. Comisso, em razão do falecimento desse servidor público, afirma-se que o cargo ocupado até então por ele, com base no Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — MT (Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022), configurar-se-á objeto de: