Questão 2774528

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2774528

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ibirapuitã - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã


Em relação ao parcelamento do solo urbano no município de Ibirapuitã/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei municipal e prévio e fundamentado parecer do Conselho Municipal Competente.

( ) A administração municipal, no interesse da coletividade, poderá restringir e adequar o uso dos imóveis compreendidos na zona de expansão urbana ao crescimento da cidade.

( ) Os projetos de desmembramento deverão reservar, no mínimo, 10% do terreno, independentemente de sua área, a ser desmembrado para área livre para instalação de equipamentos públicos, podendo essa área ser disponibilizada em local próximo ao empreendimento, a ser aprovado pelo município, desde que não tenha participado de parcelamento anterior.

( ) Os condomínios urbanísticos com área superior a 10.000,00 m² serão equiparados aos loteamentos em seus requisitos urbanísticos e suas exigências para aprovação e execução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2774528
Pular para o conteúdo principal