Questão
ID 277450Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Lei nº 12.317/2010 - Duração do Trabalho do Assistente Social (30 Horas), Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região
No que se refere à Lei de Regulamentação da Profissão, à atualização expressa pela Lei n.o 12.317/2010 e ao Código de Ética Profissional do Serviço Social, julgue os itens de 102 a 107.
A Lei n.º 12.317/2010 alterou a jornada de trabalho do assistente social para trinta horas semanais. Os profissionais que possuíam contrato de trabalho em vigor na data de publicação da Lei tiveram garantida a adequação da jornada de trabalho, porém, com a alteração do salário, de forma a ser compatível com a nova jornada a ser realizada.