Questão 2774458

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2774458

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ibirapuitã - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã

O Prefeito do Município de Ibirapuitã/RS percebeu que as igrejas da cidade têm sido cada vez menos frequentadas, então criou uma igreja municipal na sede da prefeitura e começou a fazer pregações. Diante do caso narrado e conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, a atitude do prefeito é:

Alternativa A:
Correta, pois a Lei prevê que o município pode criar até três igrejas municipais.
Alternativa B:
Incorreta, pois a Lei prevê que o município pode estabelecer igrejas, mas não permite cultos religiosos.
Alternativa C:
Incorreta, pois o município é proibido de estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Alternativa D:
Incorreta, pois o município precisa de autorização judicial para estabelecer cultos religiosos.
Alternativa E:
Correta, pois a Lei permite que o município organize e promova cultos religiosos.

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