Questão 2774396 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2774396

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirapuitã

O Município de Ibirapuitã ajuizou ação ordinária, que tramita pelo procedimento comum, em face de André Christian. A parte ré, muito atarefada, conheceu o advogado Dalvo por uma rede social e logo o contratou para representá-la em juízo na ação ajuizada pelo município de Ibirapuitã. Todavia, a rotina de André Christian impediu que ele outorgasse procuração em favor de Dalvo. Ocorre que o processo já está em curso e Dalvo verificou que é possível que ocorra a preclusão da prática de ato processual relevante para André Christian. À luz somente das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dalvo deverá exibir procuração a ser outorgada por André Christian no prazo de 15 dias.
Alternativa B:
Dalvo não poderá postular em juízo sem procuração em qualquer hipótese, ainda que seja para evitar a preclusão da prática de determinado ato processual.
Alternativa C:
É possível que Dalvo postule em juízo sem procuração em favor de André Christian, mas a preclusão da prática de certo ato processual não justifica a postulação sem procuração.
Alternativa D:
Caso Dalvo postule em juízo sem procuração outorgada por André Christian para evitar a preclusão da prática de ato processual e André Christian não outorgue procuração no prazo legalmente previsto, o ato não ratificado será considerado nulo.
Alternativa E:
Dalvo não poderia assinar a procuração digitalmente.

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Questão 2774396

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