Questão
ID 2774340Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder
Os instrumentos de planejamento municipal estão associados a um conjunto de leis e códigos, voltados a organizar e determinar as intervenções do governo municipal, dentro dos municípios. Dentre estes insturmentos, encontra-se o Código de Posturas, que implica em: