Questão
ID 277418Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências, Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: SEBRAE BA - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Conforme preceitua a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, as seguintes ações:
I. A promoção da saúde parcial ou integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.
III. A exclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.
IV. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
Quais estão corretas?