Questão 277394

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277394

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Todo cidadão, após ingressar na Brigada Militar e concluir com aproveitamento os períodos de formação, presta um solene compromisso de honra. Conforme o Art. 32 da Lei Complementar nº 10.990/1997, esse compromisso formaliza a aceitação consciente dos deveres e exige:

Alternativa A:
A dedicação exclusiva a atividades de inteligência política governamental.
Alternativa B:
A submissão integral à jurisdição da justiça comum para crimes exclusivamente militares.
Alternativa C:
A inteira dedicação ao serviço policial-militar e à manutenção da ordem pública, mesmo com o sacrifício da própria vida.
Alternativa D:
O compromisso de nunca passar à inatividade voluntária antes de completar quarenta anos de serviço.
Alternativa E:
A renúncia definitiva ao gozo de férias e licenças remuneradas durante os primeiros dez anos de carreira.

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