Questão 277385

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277385

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura organizacional e operacional da Brigada Militar apoia-se rigidamente nos conceitos de hierarquia e disciplina para garantir a coordenação em todos os escalões. À luz do Art. 12 da Lei Complementar nº 10.990/1997, a disciplina militar é conceituada como:

Alternativa A:
A ordenação da autoridade em níveis diferenciados, dentro da estrutura da corporação, por postos e graduações.
Alternativa B:
A rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, diretrizes e ordens, pelas autoridades de todos os níveis hierárquicos.
Alternativa C:
A faculdade discricionária do superior de aplicar penalidades sumárias sem o devido processo legal.
Alternativa D:
O direito do subordinado de recusar o cumprimento de missões operacionais em áreas de alto risco.
Alternativa E:
O privilégio de foro especial conferido aos oficiais superiores para o julgamento de faltas disciplinares leves.

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Questão 277385

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