Questão 277380

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O serviço policial-militar é definido pelo Estatuto como um conjunto de atividades essenciais. Menurut Art. 4º, o que compreende tal serviço?

Alternativa A:
Apenas as atividades de policiamento ostensivo nas vias urbanas.
Alternativa B:
O exercício de atividades inerentes à Brigada Militar, compreendendo todos os encargos previstos na legislação específica e peculiar.
Alternativa C:
Atividades de natureza exclusivamente administrativa junto à Secretaria de Segurança Pública.
Alternativa D:
O policiamento judiciário militar nos casos de crimes civis.
Alternativa E:
A prestação de auxílio à Defesa Civil em casos de calamidade pública, excluindo-se as demais funções.