Questão
ID 277379Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom
O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê a superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais: