Questão
ID 277378Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processamento das promoções ordinárias na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, seja pelo critério de antiguidade ou de merecimento, exige uma etapa de seleção e organização prévia dos candidatos aptos. Conforme as diretrizes da Lei Complementar nº 10.992/1997, para concorrer a essas promoções, é condição obrigatória que o servidor militar esteja incluído no: