Questão 277371

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277371

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As promoções por bravura e 'post mortem' possuem caráter excepcional na carreira dos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com os princípios que regem essas modalidades na Lei Complementar nº 10.992/1997, a promoção por bravura:

Alternativa A:
Depende obrigatoriamente do cumprimento do interstício mínimo de oito anos no posto ou graduação anterior.
Alternativa B:
Exige a conclusão prévia do respectivo curso de formação ou aperfeiçoamento correspondente ao novo posto.
Alternativa C:
Produz efeitos retroativos à data de ingresso do servidor na corporação militar.
Alternativa D:
Independe da existência de vaga, de interstício ou de cursos exigidos para a promoção ordinária.
Alternativa E:
É restrita aos Oficiais de Nível Superior, sendo vedada a sua concessão às Praças de Nível Médio.

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Questão 277371

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