Questão 277367

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 277367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A carreira policial-militar possui características peculiares que a distinguem das demais carreiras do serviço público estadual. Com base no Art. 5º do Estatuto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A carreira é permitida a civis que prestem serviços técnicos de natureza administrativa na Brigada Militar.
Alternativa B:
Trata-se de atividade descontínua, podendo o militar exercer outras profissões simultaneamente.
Alternativa C:
A carreira é privativa do pessoal da ativa, iniciando-se com o ingresso na Brigada Militar.
Alternativa D:
A carreira se encerra obrigatoriamente quando o militar atinge o posto de Capitão.
Alternativa E:
A sequência de graus hierárquicos não se aplica aos servidores militares temporários.

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