Questão
ID 277361Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à terminologia e aos conceitos operacionais da Lei 10.990/97, a legislação busca uniformizar as expressões para evitar lacunas interpretativas. Segundo o Art. 6º, assinale a opção que NÃO é considerada equivalente à expressão na ativa: