Questão
ID 2773603Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra
Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de: